TERMOS E CONDIÇÕES PARA EXPOSITORES

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O presente documento estabelece as regras e condições para a participação de expositores no Mercado Medieval do evento "Brumas - Festival Medieval".

1.2. Ao realizar a inscrição como expositor, o participante declara ter lido e concordado integralmente com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

1.3. O Festival reserva-se o direito de alterar qualquer cláusula ou condição do presente documento, notificando os expositores sobre tais alterações.

2. ELEGIBILIDADE E SELEÇÃO

2.1. Poderão participar como expositores: artesãos, produtores, comerciantes e representantes de produtos que se enquadrem na temática medieval ou que agreguem valor ao ambiente do Festival.

2.2. Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição disponível no site oficial do evento, fornecendo todas as informações solicitadas.

2.3. A seleção dos expositores será realizada pela Comissão Organizadora do Festival, que avaliará:

• Adequação à temática medieval;
• Originalidade e qualidade dos produtos;
• Diversidade de ofertas no Festival;
• Comprometimento com as diretrizes de ambientação.

2.4. O número de vagas é limitado e as inscrições serão avaliadas por ordem de chegada, sendo que o preenchimento do formulário não garante automaticamente a participação no evento. A participação será garantida por meio do pagamento integral do valor. Aqueles que garantem sua presença primeiro têm a liberdade de escolher o melhor lugar para vivenciar essa experiência única.

3. ESPAÇO E INFRAESTRUTURA

3.1. Cada expositor selecionado receberá um espaço designado dentro da área de expositores, conforme disponibilidade e adequação ao tipo de produto.

3.2. Será fornecida a seguinte infraestrutura básica:

• Barraca de madeira (ainda a ser definida a metragem);
• Ponto de energia elétrica para iluminação e alguns pontos para carregamento de máquina e celular;
• 2 cadeiras para cada estande.

3.3. Não serão fornecidos pela organização: cadeiras, prateleiras, iluminação específica ou outros itens para montagem do espaço, sendo estes de responsabilidade do expositor.

3.4. A decoração e ambientação do espaço deverão seguir rigorosamente a temática medieval, sendo obrigatório que elementos modernos sejam cobertos ou disfarçados.

4. TAXAS E PAGAMENTOS

4.1. A participação como expositor está condicionada ao pagamento de uma taxa de participação

4.2. A taxa varia de acordo com:

• Dimensões do espaço solicitado;
• Tipo de produto;
• Localização dentro da área do Mercado Medieval;
• Necessidades específicas de infraestrutura.

4.3. O pagamento deverá ser realizado conforme instruções e prazos estabelecidos no comunicado de aprovação da inscrição.

4.4. A não realização do pagamento no prazo estipulado resultará no cancelamento automático da reserva do espaço, que será disponibilizado para outro expositor interessado.

4.5. Em caso de desistência pelo expositor, aplicam-se as seguintes condições para reembolso:

• Cancelamento com mais de 60 dias de antecedência: reembolso de 70% do valor;
• Cancelamento entre 30 e 60 dias de antecedência: reembolso de 40% do valor;
• Cancelamento com menos de 30 dias de antecedência: não haverá reembolso.

5. PRODUTOS E COMERCIALIZAÇÃO

5.1. Somente será permitida a exposição e comercialização dos produtos informados no formulário de inscrição e aprovados pela Comissão Organizadora.

5.2. É expressamente proibida a comercialização de:

• Produtos que não se enquadrem na temática medieval;
• Materiais explosivos;
• Produtos que incitem discriminação, violência ou preconceito;
• Mercadorias falsificadas ou contrabandeadas;
• Outros itens ilícitos pela legislação brasileira.

5.3. Os expositores que comercializarem alimentos e bebidas devem cumprir todas as exigências sanitárias aplicáveis, sendo responsáveis pela obtenção das licenças necessárias.

5.4. A organização do Festival não se responsabiliza pelas transações comerciais realizadas entre expositores e visitantes.

6. MONTAGEM E DESMONTAGEM

6.1. A montagem das bancas e espaços deverá ocorrer no dia do evento em horário a ser comunicado previamente pela organização.

6.2. O expositor que não realizar a montagem no período designado, sem justificativa prévia aceita pela organização, perderá o direito ao espaço, e mesmo com justificativa prévia não terá direito a reembolso.

6.3. A desmontagem somente poderá ser iniciada após o término oficial do evento, sendo proibida a retirada de produtos ou estruturas antes deste horário.

6.5. O expositor é responsável pela retirada de todo o lixo e resíduos gerados em seu espaço, deixando a área limpa e nas mesmas condições em que foi recebida.

7. CARACTERIZAÇÃO E VESTUÁRIO

7.1. É obrigatório que todos os expositores e seus auxiliares utilizem vestuário adequado à temática medieval durante todo o período do evento.

7.2. O vestuário deverá remeter ao período medieval (séculos V a XV), sendo vedada a utilização de trajes de outras épocas históricas ou contemporâneos.

7.3. A decoração da banca ou espaço também deverá seguir a temática medieval, sendo necessário ocultar ou disfarçar qualquer elemento moderno ou contemporâneo.

7.4. O expositor que não cumprir com as exigências de caracterização poderá ser advertido e, em caso de reincidência, impedido de participar do evento, sem direito a reembolso.

8. RESPONSABILIDADES E SEGUROS

8.1. O expositor é integralmente responsável pela segurança de seus produtos, materiais e equipamentos durante todo o evento, incluindo períodos de montagem, realização e desmontagem.

8.2. A organização do Festival não se responsabiliza por danos, furtos, roubos ou quaisquer prejuízos causados aos produtos ou equipamentos dos expositores.

8.3. Recomenda-se que o expositor contrate seguro específico para seus produtos e equipamentos.

8.4. O expositor é responsável por quaisquer danos causados às instalações do evento, comprometendo-se a arcar com os custos de reparação.

8.5. É de responsabilidade do expositor cumprir todas as normas de segurança e prevenção de incêndios estabelecidas pelo local do evento e órgãos competentes.

9. FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

9.1. A organização do Festival realizará fiscalização contínua para garantir o cumprimento dos termos e condições aqui estabelecidos.

9.2. O não cumprimento de qualquer disposição deste documento poderá resultar nas seguintes penalidades:

• Advertência verbal ou escrita;
• Suspensão temporária das atividades;
• Expulsão do evento, sem direito a reembolso;
• Impedimento de participação em edições futuras do Festival.

9.3. As penalidades serão aplicadas pela Comissão Organizadora, considerando a gravidade da infração e eventuais reincidências.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Casos omissos neste documento serão analisados e decididos pela Comissão Organizadora do Festival.

10.2. Estes termos e condições constituem o acordo integral entre o expositor e a organização do Festival, substituindo quaisquer acordos anteriores.

10.3. As dúvidas relativas a este documento poderão ser esclarecidas através dos canais oficiais de comunicação informados no site do evento.

10.4. O Festival reserva-se o direito de utilizar imagens dos espaços, produtos e expositores para fins de divulgação do evento em suas mídias oficiais e canais de comunicação.

10.5. Ao preencher o formulário de inscrição para expositores, o interessado declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.